Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do resultado da aposta esportiva super 5, entrou em resultado da aposta esportiva super 5 vigor a nova lei 🍉 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 🍉 Luiz Inácio Lula da Silva em resultado da aposta esportiva super 5 dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 🍉 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em resultado da aposta esportiva super 5 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 🍉 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 🍉 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em resultado da aposta esportiva super 5 uma zona cinza, sem 🍉 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 🍉 o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em resultado da aposta esportiva super 5 receitas para o 🍉 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 🍉 segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 🍉 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.