A legislação determina a taxação de 12% sobre as empresas do ramo de apostas esportivas e cobrança de 15% do 💶 Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos com bets, de forma que “a 💶 sanção presidencial é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro de ampliar a arrecadação… contribuindo para a meta de 💶 déficit zero”, disse o Planalto em esporte bet futebol nota neste domingo.

Entre os trechos vetados por Lula está o que previa que 💶 a cobrança dos impostos sobre os lucros das apostas incidiria somente sobre os prêmios que excedessem o valor da primeira 💶 faixa da tabela progressiva anual do IR – o equivalente a R$ 2.112.

Como justificativa para o veto, o governo disse 💶 que esse trecho do projeto de lei “ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em esporte bet futebol outras 💶 modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”.

A medida entrou em esporte bet futebol vigor a partir 💶 de esporte bet futebol publicação, no sábado.