O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil.

A legislação 🛡 vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades legais.

Caso contrário, serão proibidos 🛡 de patrocinar clubes, competições e entidades.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.

756/18, porém, não existe uma regulamentação 🛡 à lei.