Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do bilhete premiado aposta esportiva, entrou em bilhete premiado aposta esportiva vigor a nova lei 💋 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 💋 Luiz Inácio Lula da Silva em bilhete premiado aposta esportiva dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 💋 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em bilhete premiado aposta esportiva 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 💋 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 💋 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em bilhete premiado aposta esportiva uma zona cinza, sem 💋 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 💋 o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em bilhete premiado aposta esportiva receitas para o 💋 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 💋 segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 💋 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.