A partir de uma data futura (app de apostas esportivas ios), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em app de apostas esportivas ios vigor no Brasil. ♨️ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em app de apostas esportivas ios dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% ♨️ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para ♨️ os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em app de apostas esportivas ios crescimento constante, mas ♨️ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita ♨️ para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em app de apostas esportivas ios receitas para o governo federal nos ♨️ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em app de apostas esportivas ios educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as ♨️ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual ♨️ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em app de apostas esportivas ios uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros ♨️ dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração ♨️ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: