A Lei Nº 14.790, sancionada em apostas esportivas afun 2024, marca a regulamentação e o estabelecimento do imposto de renda sobre as 🔔 apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre 🔔 valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta 🔔 diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de 🔔 jogo online.

Instituição do recolhimento do imposto

A alíquota preferencial de 15% será aplicada sobre as pessoas físicas e será subtraída na 🔔 fonte, no momento em apostas esportivas afun que os prêmios são pagos. Assim, o recolhimento é efetuado pela entidade pagadora, seja ela 🔔 o operador do jogo (plataforma de apostas) ou o provedor do site de apostas, e nada ficará por conta do 🔔 próprio jogador. A lógica implementada é similar àquele utilizada atualmente nos prêmios das loterias da Caixa.

Operador (plataform de apostas) / 🔔 Provedor do site de apostas

Em relação a divulgação e entrega da declaração à Pessoa Física (prêmio recebido pela pessoa), caso 🔔 alguma falha persista em apostas esportivas afun alguma etapa da cadeia, pergunte a apostas esportivas afun plataforma sobre quem age como responsável para proceder 🔔 com retenção ou declaração do seu IR a ser feita como pessoa física.