A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da 💵 Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da 💵 arrecadação, entre outros pontos.

31 de dez. de 2024·Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, 💵 as chamadas "bets"

23 de fev. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta 6ª feira (23.fev.2024) as 💵 apostas on-line e disse que elas são piores que o jogo ...

23 de fev. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da 💵 Silva (PT) criticou os jogos online de apostas e os comparou a cassinos e ao jogo do bicho. Embora ele 💵 mesmo ...

31 de dez. de 2024·O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, 💵 as chamadas bets, no país.