Nova lei regulamenta o setor e define regras para tributação

A partir do aposta aposta esportiva, entrou em aposta aposta esportiva vigor a nova lei 💯 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil e define regras para a tributação do setor. A lei, sancionada pelo presidente 💯 Luiz Inácio Lula da Silva em aposta aposta esportiva dezembro de 2024, estabelece que as empresas de apostas deverão pagar 12% de 💯 imposto sobre o faturamento. Já os apostadores serão tributados em aposta aposta esportiva 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00, 💯 faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil era aguardada com 💯 grande expectativa pelo mercado. O setor vinha crescendo rapidamente nos últimos anos, mas operava em aposta aposta esportiva uma zona cinza, sem 💯 regulamentação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e para os apostadores, além de gerar receita para 💯 o governo.

A expectativa é que a regulamentação do setor gere cerca de R$ 2 bilhões em aposta aposta esportiva receitas para o 💯 governo federal nos próximos quatro anos. Os recursos serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, saúde e 💯 segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda. 💯 A licença terá validade de cinco anos e poderá ser renovada por igual período.