Jogos de azar, também conhecidos como jogos do acaso são atividades que envolvem um grau ou uma imprevisibilidade. No Brasil 4️⃣ o direito governando os games of Chance é da Lei Federal no 9.634/98 (também conhecida por "Lei dos Games 4️⃣ Of Acaso").

De acordo com a lei, jogos de sorte são definidos como qualquer atividade que envolva um prêmio em qual 4️⃣ o resultado depende do acaso e não é determinado pela habilidade ou capacidade dos jogadores.

A lei proíbe a organização e 4️⃣ participação em jogos de fortuna ou qualquer outra forma, salvo autorização do Governo Federal.

O governo brasileiro estabeleceu uma série de 4️⃣ regras e regulamentos para regular os jogos do acaso, incluindo a exigência da licença.

A lei também proíbe o uso de 4️⃣ jogos azar como meio para gerar receita com qualquer outro propósito que não seja interesse público ou social.